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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2016 - 15:06
Mantida cautelar que suspende execução de multa R$ 493 mi contra estatal portuária do MA
A Turma entendeu que a retenção desses recursos poderia inviabilizar a prestação de serviço da empresa pública e decidiu manter o efeito suspensivo da multa até o julgamento de ação pela qual a EMAP tenta anular o acordo que gerou a multa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Maio de 2011 - 09:27
Apelações cíveis. Ação de indenização e ação regressiva de reparação de danos. Celesc.
Interrupção no fornecimento de energia elétrica e oscilações na rede - danos em equipamento de empresa. Seguradora que pagou parte dos valores para conserto do maquinário. Responsabilidade objetiva da concessionária de serviço público.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 14:43
Seis meses após pagamento, Celesc corta luz de consumidor e é condenada
A Celesc foi condenada a pagar R$ 5 mil em indenização por danos morais à consumidor que teve o fornecimento de luz a sua residência cortado indevidamente.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2010 - 11:55
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2009 - 10:44
Novo pedido de vista adia decisão sobre controle acionário da Celesc
Um pedido de vista dos autos formulado pelo desembargador Robson Varella suspendeu temporariamente o julgamento do agravo de instrumento interposto pela Invesc contra decisão da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 13:20
Turma confirma competência da JT em ação movida por herdeiros de trabalhador
Empregadores terão que indenizar família de trabalhador falecido em R$ 20 mil por dano moral por conta do acidente e das lesões
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 17:00
Herdeiros podem pedir indenização por danos morais sofridos pelo trabalhador em vida
As autoras, esposa e filha do trabalhador falecido, sustentaram que a violação da dignidade do
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 16:10
Empresa não prova culpa exclusiva de trabalhador que perdeu dedos em acidente
A SDI-1 não acolheu as alegações da empresa de que a culpa é exclusivamente e do empregado, mantendo a decisão que a responsabilizou pelo acidente trabalhista
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Maio de 2014 - 10:40
Indenização por danos decorrentes de acidente do trabalho.
Risco da atividade. Ausência de prova consistente a respeito da culpa atribuída ao trabalhador.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 13:10
Turma condena mineradora a indenizar filhos de trabalhador morto por complicações da silicose
Turma reconheceu a responsabilidade civil da empresa pela morte do trabalhador, concedendo
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2012 - 17:00
Trabalhador que adquiriu hérnia de disco por levantar peso excessivo será indenizado
O frigorífico deverá indenizar moralmente em R$ 5 mil reais o trabalhador obrigado a movimentar até 150kg, causando prejuízo à sua saúde
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 14:20
Empresa de ônibus indenizará trabalhador que era obrigado a pernoitar dentro do veículo
Empresa de transporte coletivo deverá indenizar trabalhador em R$ 5 mil reais pelos danos morais causados
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 17:55
TRT-MA condena empresa por obrigar empregado a exercer várias funções num só contrato
A Liquigás pleiteava a reforma da sentença originária e a improcedência do pedido
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2011 - 12:09
Corte com a fatura em dia faz Celesc indenizar videolocadora em R$ 3 mil
"É inegável que, com o corte, ficou a autora exposta ao indiscutível e notório constrangimento de sofrer a suspensão de um serviço essencial, inobstante estivesse adimplente com suas obrigações contratuais frente à concessionária", afirmou o relator
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2011 - 13:15
Vento e chuva forte, ao contrário do que diz Celesc, não são imprevisíveis
Estabelecimento comercial perdeu todos os alimentos perecíveis que estocava por ausência de refrigeração
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 13:33
Celesc condenada por queda de energia que danificou ventiladores de aviário
Agricultor receberá R$ 1,3 mil de indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 13:22
Celesc é condenada por utilizar 370 cópias de softwares sem autorização
A Celesc, em contestação, alegou que nada ficou provado a respeito da utilização de software pirata, motivo pelo qual requereu a improcedência do pleito.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2010 - 18:01
Celesc condenada por prejuízo decorrente do apagão de 2003 na Capital
No dia 29 de outubro de 2003, os moradores da parte insular de Florianópolis foram surpreendidos por um colapso no fornecimento de energia, por causa de problemas na linha de transmissão.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 14:01
Celesc e Aneel devem pagar R$ 5 mi por apagão na Ilha
A Justiça Federal condenou a Celesc (Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A) e a Aneel (Agência
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2010 - 12:54
TJ derruba ato que concedia benefício vitalício para ex-diretores da Celesc
O cálculo dos valores a serem ressarcidos se dará em fase de liquidação de sentença, e sobre eles incidirão juros e correção monetária previstas em lei.